Lei Municial Nº 1923 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municial

Número: 1923

Ano: 2026

Data: 23/03/2026

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: cessão de servidores

Propositores(as):

Ementa:

"Dispõe sobre a cessão de servidores da administração pública Municipal a órgão ou entidade dos poderes do Município, da União, do Estado e de outros Municípios, e dá outras providências."

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: